Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico

Processual Penal e Penal.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Majorado

Processual Penal e Penal.

Penal. Processo penal.

Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.

Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento

negou na tarde de terça-feira (6) o pedido para a realização de um novo julgamento para Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26.

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

1ª Turma extingue a punibilidade de réu que seria submetido a novo Júri

Julgamento anulado em 2001 em razão da concessão de habeas corpus no qual defesa questionou a mudança de foro

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade

Deputado afirma que esperar um mês para receber o produto consertado é injusto com o consumidor.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.

Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.

TJ-SP proíbe 766 presos de passar Ano Novo em casa

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.

Processo Penal. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a Competência por Prerrogativa de Função

Parecer do Procurador da Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência agora terão um procedimento individualizado para reconhecimento dos limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania

Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115

De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.